Aviso legal

1. Identificação do Responsável

Nome/Firma: Kelezzo

NIF: 289952271

Atividade: Comércio eletrónico - venda a retalho online (dropshipping)

2. Âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website kelezzo.com (doravante "o Site"), propriedade de Kelezzo. A utilização do Site implica a aceitação plena das condições aqui descritas.

3. Objeto do Site

A Kelezzo é uma loja online que comercializa produtos diversos (casa, gadgets, acessórios e lifestyle), disponibilizados para venda em Portugal, Espanha e Angola. Os produtos são expedidos através de fornecedores terceiros, podendo os prazos e condições de entrega variar consoante o artigo - conforme detalhado na nossa Política de Envio.

4. Condições de Compra

Os preços apresentados no Site excluem IVA. Kelezzo reserva-se o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade de produtos sem aviso prévio.

A confirmação de encomenda não implica reserva de stock até confirmação de pagamento.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável Decreto-Lei nº 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar motivo, dentro do prazo legal aplicável a partir da receção do produto. As condições específicas de devolução encontram-se detalhadas na nossa Política de Devoluções.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site - textos, imagens, logótipos, design - são propriedade da Kelezzo ou dos respetivos fornecedores/licenciadores, sendo proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

7. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A Kelezzo compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações sobre como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados, consulta a nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A Kelezzo não se responsabiliza por:

Atrasos na entrega causados por terceiros (transportadoras, fornecedores, autoridades alfandegárias)

Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos ou de manutenção

Utilização indevida dos produtos adquiridos, fora das indicações fornecidas

9. Legislação Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente a comarca de Castelo Branco, sem prejuízo do recurso, pelo consumidor, a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente o Portal da Queixa ou o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:

E-mail: suporte@kelezzo.com